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Apresente a sua percepção dos diversos problemas em debate aos representates que você elegeu para conduzir o país.

Em Pauta

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Projeto de Lei: MPV 717/2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

Âmbito: Federal

Votação criada por: Admin Vontade Popular, em 2016-03-20 16:15:29.

Última atualização por: Admin Vontade Popular, em 2016-03-20 16:15:29.

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Projeto de Lei: 4777/2016

Autor: Afonso Motta - PDT/RS

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº nº 10.446, de 08 de maio de 2002, para tipificar o crime contra a vida de jornalista ou profissional da imprensa no exercício de sua atividade ou em decorrência dela e dispor sobre a participação da Polícia Federal.

Âmbito: Federal

Votação criada por: Admin Vontade Popular, em 2016-03-20 16:14:32.

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Projeto de Lei: 4768/2016

Autor: Walter Pinheiro - PT/BA

Ementa: Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.

Âmbito: Federal

Votação criada por: Admin Vontade Popular, em 2016-03-20 16:13:22.

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Projeto de Lei: 4762/2016

Autor: Aureo - SD/RJ

Ementa: Permite a dedução de pagamentos relativos a despesas com cursos de idiomas estrangeiros para apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Âmbito: Federal

Votação criada por: Admin Vontade Popular, em 2016-03-20 16:12:28.

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Projeto de Lei: 4757/2016

Autor: Elizeu Dionizio - PSDB/MS

Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa portadora de Microcefalia proveniente do Zika Vírus.

Âmbito: Federal

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Projeto de Lei: 4754/2016

Autor: Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ, Paulo Foletto - PSB/ES, Ronaldo Nogueira - PTB/RS, outros

Ementa: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Âmbito: Federal

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Projeto de Lei: 1611/2015

Autor: Edmir Chedid

Ementa: Institui a Carteira de Identificação de Nome Social - CINS, para pessoas travestis e transexuais no Estado.

Âmbito: São Paulo

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Projeto de Lei: 1338/2015

Autor: MÁRCIO CANELLA

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Âmbito: Rio de Janeiro

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Projeto de Lei: 788/2015

Autor: JULIO CÉSAR

Ementa: Proíbe a venda e a exposição de animais domésticos em vitrines e gaiolas em estabelecimentos comerciais de exibição, tratamento, higiene e estética, como pet shops, clínicas veterinárias, parques de exposições, feiras e similares.

Âmbito: Distrito Federal

Votação criada por: Admin Vontade Popular, em 2016-03-07 20:30:47.

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Projeto de Lei: 25/2015

Autor: Sarney Filho

Ementa: Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.

Âmbito: Federal

Votação criada por: Admin Vontade Popular, em 2016-03-07 20:20:26.

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